Entenda as letras pequenas nos contratos dos seguros

Quando uma pessoa decide por se proteger, a solução proposta por um contrato de seguros passa a ser uma saída evidente. No entanto, é preciso tomar cuidado com as letras miúdas, geralmente no contrapé dos documentos. 

O texto de um contrato de seguro, ou qualquer outro modelo de negócios, precisa ser claro e evidente, para que não abra espaço a qualquer tipo de dúvida ou abra margem para interpretações jurídicas. Tu

Por isso é importante ler todo o texto de um contrato, e se manter ainda mais atento às letras minúsculas.

Contudo, de modo a auxiliar nesse processo, e devido aos abusos e problemas que as letras miúdas ocasionaram, a legislação alterou as regras e essas letras não devem ser inferiores à fonte 11, ou com tamanho de 2,5 milímetro, garantindo a plena leitura. 

Ainda assim, demandam alta atenção para que os contratos e serviços estejam claros, garantindo pleno e bom uso.

Atualmente, até mesmo o espaçamento entre as linhas possui uma regra clara, que deve ser estabelecida com o mínimo de 1,15 mm. 

Dessa forma, a leitura fica mais fácil e fluida, o que ajuda a evitar fraudes imperceptíveis ou brechas para empresas e/ou consumidores.

Essa alteração está baseada na Lei 11.785/2008, que trata do Código de Defesa do Consumidor, visando que todos os termos sejam claros e transparentes.

O objetivo, afinal, está relacionado à total compreensão do texto por parte do cliente, e a transparência em tratativas comerciais.

O que pode acarretar em não ler as letras miúdas

Juridicamente, isso pode levar ao benefício da dúvida, e a solução ser resolvida apenas por vias legais e de acordo com a legislação.

Dessa forma, quando um motociclista busca fazer uma academia com natação zona norte sp, por exemplo, é preciso que leia com atenção toda a documentação disponibilizada. Se possível com um acompanhamento de um advogado especializado em contratações. 

Quando os textos apresentam as letras miúdas no rodapé de um contrato, os asteriscos podem esconder as meias-verdades, aquelas que abrem espaço para um debate jurídico infindável. 

Com isso, os consumidores acabam pagando por taxas ou impostos que nem sempre estão relacionados propriamente com o serviço contratado. 

Outro exemplo de letras miúdas que podem acabar prejudicando os consumidores está relacionado à gratuidade da anuidade de cartões de crédito. 

No entanto, essa é uma clássica situação em que, nas letras miúdas, está a necessidade de que o valor gasto no cartão de crédito seja de um determinado valor, ou até mesmo o limite disponível pela empresa financeira.

Como proceder quando se sentir enganado?

Antes da assinatura de qualquer tipo de contrato de seguro, ou qualquer outro documento com validade contratual, é preciso ler e entender tudo que está estipulado, inclusive nas entrelinhas, nos asteriscos e nas letras miúdas. 

Assim que uma pessoa percebe que foi passada para trás, principalmente por causa das letras miúdas, é preciso procurar ajuda de um profissional, como um advogado especialista em contratos civis ou empresariais. 

Se uma loja que vende filtro abrandador de água dura tem um contrato com uma empresa de transporte e logística, o contrato deve ser assinado com todas as cláusulas voltadas para atender tanto o cliente quanto o fornecedor de forma efetiva. 

Outra possibilidade de ajuda está na denúncia que pode ser feita junto ao PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que compete nas esferas municipal, estadual e federal.

Dessa forma, o estabelecimento comercial com laje de concreto protendido ou organização empresarial será notificada para propor as alterações necessárias sobre o contrato, ou o cessamento de qualquer tipo de cobrança futura. 

Caso o contrato esteja assinado há muito tempo, e seja percebido que há cobranças indevidas, ou uma cláusula que se mostra ilegal, é possível solicitar reembolso. 

Os processos levados à justiça podem se voltar à indenizações diversas, como danos morais e financeiros, desde que seja provada a ilegalidade causada pela empresa contratada. 

Em todos os casos, o ideal é que ambas as partes contem com profissionais especializados na área de defesa do consumidor, para que as letras miúdas, mesmo sendo estabelecidas em fonte e tamanho por meio de legislação, estejam amplamente divulgadas no contrato.

Dessa forma, evita-se qualquer tipo de constrangimento, ou perda de oportunidade de negócio tanto para a empresa quanto para o consumidor. E caso se encontre algum problema, que seja resolvido de maneira extrajudicial.

Os tipos de contrato de seguro disponíveis

As seguradoras oferecem diversos serviços para a população, sempre visando atender da melhor forma possível em situações de risco, que fogem ao controle ou são inevitáveis.

Por isso há, ao menos, 4 tipos de seguros que são disponibilizados à população, sendo eles:

• Financeiro;
• Imobiliário;
• Pessoal e familiar;
• Veicular.

Cada um desses modelos de seguro possui contratos específicos, e as letras miúdas fazem parte das apólices e, por isso, devem fazer parte da leitura por parte do contratante, e assim evitar qualquer problema quando precisar acionar o prêmio ou disponibilizar a franquia.

As empresas também podem se aproveitar dos seguros oferecidos pelas seguradoras, com ao menos 4 modelos disponíveis, como apresentados a seguir:

• Cartão;
• Fundo de previdência complementar;
• Home equity;
• Prestamista.

Há diferenças pontuais quanto aos seguros voltados para a pessoa física, assim como para a pessoa jurídica. 

Esse é outro cuidado que deve ser observado nas letras minúsculas, e como são tratados cada tipo de seguro. 

Seguro para pessoas físicas envolve o dia a dias

No trajeto de casa para o trabalho, andando de carro, pode acontecer uma pequena colisão e as avarias se estenderem para terceiros. Ou então um problema estrutural no imóvel e o custo fica muito além do dinheiro disponível para o momento. 

São diversas as situações em que um seguro privado precisa ser acionado. A instalação de uma chapa de alumínio composto acm preço exigido para a locação de um imóvel pode ser coberta pela seguradora, desde que isso esteja estipulado na apólice. 

Dessa forma, é preciso verificar quais são as necessidades que competem à escolha por um seguro pessoal ou familiar, ou então para a proteção de um veículo novo, ou mesmo financeiro, como uma demissão inesperada. 

Há seguros educacionais que cobrem todo o valor de equipamentos e vidrarias de laboratório para aperfeiçoamento profissional e, caso seja preciso recorrer a esse tipo de seguro, ele está disponível durante todo o período de estudo. 

No entanto, é preciso verificar sempre os asteriscos e letras miúdas, para não acontecer nenhum problema, ou se sentir enganado pela seguradora quando chega o momento de solicitação desse tipo de serviço. 

As imobiliárias oferecem um seguro para pessoas que desejam fazer a locação de uma casa ou apartamento que tenha um caibro de madeira preço, para que o aluguel possa ser pago ao proprietário caso haja algum tipo de atraso ou qualquer outro tipo de problema.

No dia a dia, as pessoas passam por situações em que, tendo um seguro saúde ou de vida, o prêmio pode ser muito vantajoso. 

Basta ler todo o contrato de ponta a ponta, e assim garantir que as letras miúdas não passem despercebidas, verificando em quais situações o seguro pode ser acionado e quais os limites de cobertura.

Seguro empresarial trata de forma abrangente

As seguradoras oferecem os seguros voltados para pessoas jurídicas, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), para a cobertura de cartões de crédito que não foram pagos, ou cobrir o fundo de previdência dos funcionários. 

O modelo de seguro home equity é uma forma de dar um bem como garantia para investimentos, como comprar calandra para manter a segurança dos funcionários conforme estipulado pela legislação trabalhista. 

As empresas que recorrem ao seguro prestamista garantem o pagamento de prestações de empréstimos bancários, caso ocorra algum problema fora do comum. 

Dessa forma, a empresa não fica descoberta caso surja uma oportunidade de negócio e sejam necessários novos empréstimos junto a um banco, ou mesmo um investidor. 

A cobertura de fundo de previdência complementar trata do direito do trabalhador, e o seguro cobre parcelas quando são acionadas, deixando a empresa totalmente em dia com os débitos. 

As empresas que trabalham com projetos de jardinagem e paisagismo e contratam especialistas de forma regularizada devem fazer esse pagamento para garantir até mesmo a segurança junto ao poder público caso seja necessário acionar auxílio desemprego ou fundo de garantia.

Conclusão

Para não cair em armadilhas expostas nas letras miúdas de um contrato, é preciso encontrar uma seguradora idônea, que esteja devidamente credenciada junto à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), disponível no próprio site da instituição. 

Uma pesquisa rápida pela internet pode determinar de forma clara a reputação da seguradora, inclusive como se dá o tratamento com os clientes e a atuação no mercado, de uma forma geral. 

As corretoras de seguros auxiliam na escolha de uma seguradora adequada, seja qual for a necessidade - imediata ou a longo prazo -, dentro das finalidades que se destina. 

Por fim, é importante, de qualquer maneira, estar atento às letras miúdas e asteriscos presentes em um contrato, para evitar qualquer apuro quando chega um momento inesperado ou muito necessário.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.