CNH PCD – O que é e quem tem direito?

Você sabe o que é CNH PCD? Será que você tem direito? Saiba todos os pré-requisitos para a obtenção e entenda também todos os processos necessários.

CNH PCD – O que é e quem tem direito?

A procura pela obtenção da CNH PCD (Carteira nacional de habilitação para portadores de deficiência) cresceu nos últimos anos. Esse fato pode ser explicado pela abrangência de informações sobre o assunto.

Muitas pessoas, possuidoras da carteira de habilitação tradicional, não tinham conhecimento de que a sua patologia poderia ser enquadrada dentro das exigências legais para que a CNH especial fosse adquirida.

Outro fator que pode ter despertado o interesse na aquisição é o fato de diversas montadoras estarem investindo em automóveis adaptados para PCD, que apresentam valores reduzidos.

Mas você realmente sabe o que é a CNH PCD e quais são os grupos de doenças que entram na lista exigida? Então esse artigo irá abrir a sua mente para novos conhecimentos, além de proporcionar uma nova visão na busca pelos seus direitos.

O que é CNH PCD?

Partindo para uma explicação mais clara e direta, pode-se dizer que a CNH PCD é o documento que dá o direito a pessoas com deficiências ou alguma limitação motora de conduzir automóveis.

Dar a possibilidade de uma pessoa portadora de deficiência ter a sua carteira de habilitação é um grande avanço, porém os direitos dentro desse setor não param por aí. Confira alguns e perceba a importância para o grupo social que apresenta mobilidade reduzida:

• O condutor especial terá o direito de estacionar gratuitamente tanto em zonas públicas quanto em área azul;
• Isenção da participação em rodízio de veículos;
• Redução significativa no valor de compra de veículos. Essa redução pode chegar até 30%, dependendo do modelo escolhido;
• Seguro com condições e preços especiais;
• Desconto em impostos, tais como: IPI, ICMS, IOF e IPVA.

A lista apresentada foi somente uma amostra dos diversos benefícios e facilidades que a CNH especial pode trazer para o condutor. Lembrando que todas essas leis visam ajudar a incluir o cidadão dentro da sociedade, dando alguns direitos para que a qualidade de vida seja melhorada.

Quem tem direito?

O condutor deve apresentar alguma das patologias que estão dentro do quadro das exigências, como já citado, tendo como exemplo as seguintes doenças:

• paraparesia;
• monoplegia;
• monoparesia;
• triplegia;
• tetraparesia;
• triparesia;
• hemiplegia;
• artrite reumatoide;
• artrose;
• AVC (acidente vascular cerebral);
• esclerose múltipla;
• mastectomia ou retirada total da mama;
• quadrantectomia ou retirada de parte da mama;
• nanismo;
• problemas na coluna;
• próteses internas e externas;
• talidomida;
• paralisia;
• poliomielite;
• doenças degenerativas e neurológicas;
• manguito rotator;
• artrodese;
• renal crônica (fístula);
• Parkinson;

É claro que a lista que foi apresentada não está completa, mas a partir dela já é possível entender quais são os parâmetros que eles escolheram para definir as patologias que entram dentro da lei.

Algumas pessoas, apesar de apresentarem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, podem não estarem aptas à condução, visando a segurança tanto do condutor quanto dos pedestres e outros motoristas.

Dentro desse segundo grupo pode-se citar pessoas que possuem deficiência visual, com acuidade visual, seguindo a escala de oftalmologia Snellen, de 20/200 ou menor.

Pessoas que apresentem algum tipo de deficiência intelectual ou grau de autismo, também não poderão adquirir a CNH especial, sendo sempre necessário que um condutor realize o transporte.

Como tirar a primeira CNH PCD?

Se o condutor apresenta os requisitos citados anteriormente e acredita enquadrar-se dentro dos critérios, então ele deverá seguir mais alguns passos para que sua carteira especial fique pronta.

O primeiro ponto a ser lembrado é de que a CNH PCD segue a maioria das regras da carteira de habilitação padrão, então o futuro motorista deverá ter 18 anos e ser alfabetizado.

O segundo passo será a apresentação da documentação, que englobará tanto documentos básicos como CPF e RG quanto o laudo médico, atestando que o requerente realmente tenha alguma das patologias exigidas.

Em alguns casos, será requerido alguns exames complementares, podendo o médico pedir algumas exigências adaptativas ao veículo que o futuro motorista irá conduzir. Lentes e aparelhos auditivos também podem ser solicitados.

Alteração de CNH para pessoas habilitadas

Devido à falta de informação, muitas pessoas acabam tirando a habilitação padrão, porém, após entender um pouco mais sobre os seus direitos, percebem que podem exigir os benefícios que a modalidade especial oferece.

Para que o processo de mudança seja feito, o motorista deverá entender que ele deverá estar enquadrado dentro das doenças citadas e que o laudo médico também será uma exigência.

Tendo todas essas comprovações, basta o condutor passar pelas aulas teóricas e práticas, que englobará o manuseio de veículo adaptado, para que ele possa familiarizar-se com os possíveis carros que ele possa obter no futuro.

Por mais que realizar essa alteração possa parecer simples, os órgãos responsáveis são bem criteriosos na hora de aceitar a mudança, então se o condutor entender que não está dentro dos requesitos, a reprovação se fará presente.

Despachante em Santos: considerações finais

Agora que a maioria das dúvidas foram sanadas, cabe ao solicitante procurar um despachante em Santos adequado e que realize essa modalidade de serviço. Pode ser que algumas cidades não realizem os processos de alteração ou de aquisição da primeira CNH PCD.

Em caso de ausência, será necessário procurar alguma cidade onde o serviço seja prestado, como é o caso da cidade de Santos, que conta com diversos despachantes que estão à disposição para que todos os trâmites sejam feitos da maneira correta.

O futuro condutor ou o motorista que deseja a alteração deverá, antes de iniciar o processo, tirar todas dúvidas para que tanto o tempo quanto o dinheiro possam ser poupados caso as características patológicas ou que englobem outros setores, não estejam de acordo.

Se você acredita que tenha o direito a aquisição da carteira especial, não perca mais tempo e comece agora a se informar sobre todas as necessidades e quais são os passos iniciais para que você consiga usufruir de todos os benefícios que ela pode trazer.

Lembre-se que você estará apenas exigindo os seus direitos perante a lei, fazendo com que a sua vida seja mais digna, pois mesmo com as dificuldades que a sua doença possa trazer, a busca pela equidade de direitos é uma necessidade e precisa ser exercida.