O que é o Certificado Energético
Certamente já ouviu falar sobre o certificado energético, mas há sempre muitas dúvidas sobre o que é, para que serve e quais os preços a serem praticadas para obtê-lo.
O Certificado Energético é necessário para todos os edifícios novos e antigos que se vão colocar à venda ou a arrendar. O documento tem como objetivo avaliar o consumo energético do edifício e determinar a sua classe energética.
Ele tem de ser entregue quando se assina um contrato de compra e venda, arrendamento ou locação financeira, assegurando que a informação divulgada sobre os consumos energéticos está correta para o imóvel em questão.
"Os proprietários também estão obrigados a emitir um certificado energético no caso de existirem intervenções superiores a 25% do valor do imóvel."
Vai ficar a saber sobre:
- O que é o Certificado Energético?
- O que determina a classe energética?
- Como posso pedir?
- Quanto custa?
- Quanto tempo demora?
- Que documentos são necessários?
- Como entender as informações?
- Como se avalia o desempenho?
- Qual o valor das multas?
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O que é o Certificado Energético?
É um documento emitido por profissionais reconhecidos pela Agência de Energia (ADENE) que descreve o nível de eficiência energética de uma propriedade numa escala entre A+ (muito eficiente) a F (baixamente eficaz).
O certificado contém as características construtivas do imóvel, bem como os seus gastos energéticos para várias atividades, incluindo aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias.
Também há medidas para melhorar o desempenho energético da propriedade, como instalação de janelas duplas, reforço do isolamento ou modernização dos equipamentos existentes.
O certificado energético é um documento que a validade varia consoante o tipo de certificado e de edifício:
- 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços;
- 8 anos para grandes edifícios de comércio e serviços, e deve ser renovado no final deste período.
O que determina a classe energética de um imóvel?
Uma série de fatores influenciam a qualificação de eficiência energética de uma propriedade, incluindo sua localização, tipo (se é parte de um prédio ou uma casa individual), ano de construção, área/ volume do espaço, as estruturas exteriores (paredes, telhados, pavimentos e janelas) e os dispositivos ligados à climatização (aquecedores e resfriadores), ventilação ou produção de águas quentes sanitárias.
Como posso pedir o certificado energético?
Para pedir o seu certificado energético, a primeira etapa é encontrar um perito qualificado na sua região.
Depois de escolher o seu técnico preferido, solicite-lhe uma cotação e certifique-se que ela inclui toda a documentação necessária para o processo de certificação. Se sim, pode avançar com o pedido do certificado.
Após as visitas feitas ao imóvel pelo técnico, ele vai inserir os dados no portal do Sistema de Certificação Energética. É aconselhável perguntar por uma versão prévia antes da emissão final do certificado.
Quanto custa obter um certificado energético?
O registo e emissão do certificado energético para uma habitação varia entre 28 euros (T0 e T1) a 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. Para edifícios comerciais ou de serviços, vai desde 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) a 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), mais IVA.
Além disto, existem também os honorários do perito para se considerar, mas é bom verificar preços antes de tomar uma decisão. Um certificado energético pode ser renovado sem custo extra enquanto estiver válido, mas não se prolonga o tempo limite.
No caso da renovação, ter-se-á de participar os honorários do perito.
Quanto tempo demora para emitir um certificado energético?
Normalmente, pode levar entre dois e três dias. Esta previsão pressupõe que o perito tenha todas as informações em mãos, e não haja constrangimentos no processo de recolha de dados.
Que documentos são necessários?
É exigido que os requerentes apresentem cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana (disponível no Portal das Finanças online), certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas técnicos).
Como entender as informações do certificado?
O certificado de desempenho energético oferece informações valiosas sobre a eficiência energética do edifício.
A classe energética é destacada, uma vez que classifica o desempenho da construção em termos de consumo.
Além disso, o certificado traz recomendações para melhorar o desempenho energético com o intuito de diminuir a fatura de energia. Ele informa qual a classe nova após a implementação dessas medidas e qual será a relação nos custos associados.
Como se avalia o desempenho energético de uma habitação?
O desempenho energético é avaliado com base no consumo de energia para aquecimento, arrefecimento, preparação de água quente sanitária e ventilação mecânica. Os valores para estas aplicações são comparados aos obtidos num edifício de referência semelhante.
Embora as informações possam variar independentemente da utilização real, é a única maneira de estabelecer objetivamente uma comparação entre edifícios do mesmo tipo.
O Certificado Energético é um documento que indica a classe energética de um edifício. Esta classe é calculada com base nas necessidades energéticas anuais deste edifício e nas do edifício de referência.
Os requisitos e valores de referência mudam ao longo dos anos, tornando-se cada vez mais exigentes, o que significa que o mesmo edifício pode ter classes energéticas diferentes em datas diferentes devido à altura na qual foi feita a certificação.
O Sistema de Certificação Energética surgiu em Portugal em 2006 para cumprir as imposições da União Europeia no que toca aos requisitos dos edifícios.
Os indicadores de desempenho no certificado energético são usados para avaliar o desempenho de um edifício em três áreas:
- Aquecimento
- Arrefecimento
- Produção de água quente sanitária
Para cada área, é apresentado o consumo de energia em kWh/m2 ano do edifício a ser avaliado em comparação com o edifício de referência. Se existir energia proveniente de fontes renováveis, a sua percentagem também é mencionada.
Além disso, a diferença entre os níveis de eficiência do edifício avaliado e da referência também é calculada.
Esta estatística revela que 0% da energia total consumida em uma casa vem de fontes renováveis, como uma lareira com recuperador de calor para aquecimento ambiente. Além disso, indica a quantidade de gases de efeito estufa emitidos a cada ano, ligados ao uso da energia. Por exemplo, as emissões anuais de CO2 são de 1,07 toneladas.
Como podemos melhorar a eficiência energética de uma casa?
Um perito deve realizar uma avaliação da casa e sugerir medidas úteis para melhorá-la.
O certificado oferece várias opções para melhorar a eficiência energética. Mostra um pictograma de cada melhoria proposta, com uma descrição detalhada, custo estimado do investimento, poupança energética anual estimada e classe final após a implementação da medida. Assim os proprietários podem avaliar as diferentes alternativas à luz dos seus recursos e objetivos.
poupança da energia
Existem várias medidas que podem ser tomadas para melhorar a performance energética. Por exemplo, substituir os equipamentos obsoletos por outros mais modernos; usando fontes de luz LED, reduzindo o desperdício causado por janelas e portas mal isoladas e atualizando os sistemas de aquecimento central são algumas dessas medidas.
Ao certificar a edificação é possível estabelecer um plano personalizado com as medidas adequadas para minimizar o custo da energia na fatura.
Qual o valor das multas?
O valor das multas aplicáveis a quem divulga a disponibilidade de uma habitação para venda ou arrendamento sem fornecer informação sobre a sua classe energética varia entre 250 e 3740 euros para as pessoas singulares.
Por sua vez, caso o incumprimento seja cometido por uma pessoa coletiva, as coimas podem atingir um máximo de 44 890 euros.
Qualquer dúvida em relação ao certificado energético ou serviços de terceiros para a emissão do seu certificado, basta enviar-nos um email. Entraremos em contacto o mais breve possível.
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